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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Junho/1994

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001453-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001453-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
28/06/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A.AUDITORIA DA 2A.CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A.AUDITORIA DA 2A.CJM , DE 01 DE JUNHO DE 1994, QUE CONCEDEU O REGIME DE PRISAO DOMICILIAR PARA O CUMPRIMENTO DA PENA AO 3.SGT.EX. ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR PAR -CIALMENTE A DECISAO DO JUIZO "A QUO" NA PARTE REFERENTE AO REGIME PRISIONAL, DE-TERMINANDO O RECOLHIMENTO DO REU A ESTABELECIMENTO PENAL COM A IMEDIATA EXPEDI- CAO DA CARTE DE GUIA AO JUIZ DAS EXECUCOES CRIMINAIS DO ESTADO DE SAO PAULO. OMINISTRO ALDO FAGUNDES DEU-SE POR IMPEDIDO, A TEOR DO ART 135 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001452-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001452-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
23/06/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): MARCOS PEREIRA DA SILVA, SD EX, REQUER CORREIÇÃO COM PEDIDO DE 'LIMINAR', DO DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/06/1994, PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17/93-0, QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILIGÊNCIA FORMULADO PELA DEFESA. ADVOGADA: DRA. CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
INDEFERIDO O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
MARCOS PEREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
MARCOS PEREIRA DA SILVA
Feitos Relacionados

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001451-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001451-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
14/06/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): ALESSANDRO FARIA DE CASTRO, 3º SGT EX, REQUER CORREIÇÃO COM PEDIDO DE "LIMINAR", DO DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/05/1994, PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17/93-0, QUE DEFERIU EM PARTE PEDIDO DE DILIGÊNCIA FORMULADO PELA DEFESA. ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO
Decisão:
INDEFERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO FARIA DE CASTRO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
ALESSANDRO FARIA DE CASTRO