CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001448-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.001448-1
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Data de Autuação:
- 03/05/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A.CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 24 DE MARCO DE 1994, QUE SUSPENDEU A AUDIENCIA DE INTERROGATORIO E DEU VISTA DO PROCESSO AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR, PARA FINS DE COMPLEMENTACAO DA DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SD.FN. ARNALDO JACI ALVES RODRI- GUES, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 02/94-6.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NAO CONHECEU DA RORREICAO PARCIAL, DETERMIANANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSEGUIMENTO DO FEITO. (O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
- Envolvido:
- ARNALDO JACI ALVES RODRIGUES

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