CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001446-5 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.001446-5
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 28/04/1994 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 8ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 13 DE ABRIL DE 1994, QUE MANTEVE OS ATOS PROCESSUAIS EM QUE O ACUSADO, 3º SGT. EX. CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA, CONTRADITOU, PESSOALMENTE, AS DECLARAÇÕES DOS OFENDIDOS EM SEUS INTERROGATÓRIO.
ADVOGADO: DR. JANIO SOUZA NASCIMENTO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSÃO DE 14.06.94, APÓS PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. (O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
- Envolvido:
- CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA

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