CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001442-2 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.001442-2
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 02/03/1994 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA.SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12A.CJM , DE 09DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR.09/94, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 1.TEN.EX. JOAO CARLOS BALBINO VIOLA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI DEFERIDA A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO O DESPACHO DEARQUIVAMENTO DO JUIZO "A QUO", DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO APGJM PARA OS FINS PREVISTOS NO PARAG. 1. DO ART 397 DO CPPM. (O MINISTRO RAPHA- EL DE AZEVEDO BRANCO NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO)(PRESIDENCIA DO MINISTRO DREDUARDO PIRES GONCALVES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE)
Partes
- Envolvido:
- JOÃO CARLOS BALBINO VIOLA

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