CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001441-4 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.001441-4
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 21/02/1994 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): SERGIO LUIZ CARVALHO DA SILVA, CIVIL, REQUER A CORREICAO NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 02/94-0, DA AUDITORIA DA 4A. CJM, NO SENTIDO DE QUE SEJA ANULA- DO O PROCESSO A PARTIR DA DECRETACAO DE SUA REVELIA, E COMO LIMINAR, A SUSTACAO DE AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- SERGIO LUIZ CARVALHO DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
SERGIO LUIZ CARVALHO DA SILVA
Feitos Relacionados