CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001440-6 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.001440-6
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
- Data de Autuação:
- 20/01/1994 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): ALEX REUTER PAIVA E REYNALDO ALFREDO DOS SANTOS, CIVIS.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 6A. CJM, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE OUVIU "COMO OFENDIDO", O CB. EX. AGNILDO BISPO DE JESUS, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 04/93-0.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL INDEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARCIAL POR ENTENDERAUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS.
Partes
- Envolvido:
- ALEX REUTER PAIVA
- REYNALDO ALFREDO DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
RONILDA NOBLAT
REYNALDO ALFREDO DOS SANTOS
ALEX REUTER PAIVA
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