CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1993.01.001429-5 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.001429-5
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Data de Autuação:
- 05/07/1993 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 11/06/1993, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 11/93, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O CEL. EX. IVAN MARCIO GITAHY E O 2º TEN. EX. EVALDO MELO DE SOUZA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR PARA, DEFERINDO A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, CASSAR O DESPACHO DO JUÍZO "A QUO" E DETERMINAR A REMESSA DO IPM Nº 11/93 AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS JULGADAS CABÍVEIS.
- Observação:
- EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM, O IPM Nº 11/93 FOI REDISTRIBUÍDO PARA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ONDE TOMOU O Nº 35/93.
Partes
- Envolvido:
- EVALDO MELO DE SOUZA

- IVAN MARCIO GITAHY

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