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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Julho/1993

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1993.01.001429-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001429-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
05/07/1993 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 11/06/1993, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 11/93, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O CEL. EX. IVAN MARCIO GITAHY E O 2º TEN. EX. EVALDO MELO DE SOUZA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR PARA, DEFERINDO A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, CASSAR O DESPACHO DO JUÍZO "A QUO" E DETERMINAR A REMESSA DO IPM Nº 11/93 AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS JULGADAS CABÍVEIS.
Observação:
EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM, O IPM Nº 11/93 FOI REDISTRIBUÍDO PARA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ONDE TOMOU O Nº 35/93.
Partes
Envolvido:
EVALDO MELO DE SOUZA2º TENENTE / EXÉRCITO
IVAN MARCIO GITAHYCORONEL / EXÉRCITO
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