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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Maio/1993

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1993.01.001428-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001428-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
26/05/1993 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DE AERONÁUTICA DA 1ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DE AERONÁUTICA DA 1ª CJM, DE 06/05/93, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS FORMULADO PELO REQUERENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 9/92-4, REFERENTES AOS CELS AER JOSÉ ELIAS DE VASCONCELLOS FILHO, SERGIO SOTTO MAYOR E SYLVIO MACHADO VICTORINO. ADVOGADOS: DRS. MANUEL DE JESUS SOARES, ANTONIO LOPES SOBRINHO, ALCIONE VIEIRA BARRETO E SONIA MARIA GUIMARÃES LOPES SOBRINHO.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO, "IN TOTUM", O DESPACHO ATACADO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DO NOVO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS QUE VENHAM A SER REQUERIDAS PELO MPM, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS DEFERIAM O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO DO JUÍZO "A QUO". O MINISTRO JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO INDEFERIA A CORREIÇÃO SEM A RESSALVA DE NOVO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR. EDUARDO PIRES GONÇALVES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ELIAS DA SILVA FILHO3º SARGENTO / EXÉRCITO
SERGIO SOTTO MAYORCORONEL / AERONÁUTICA
SYLVIO MACHADO VICTORINOCORONEL / AERONÁUTICA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1993.01.001427-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001427-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
18/05/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 27/04/1993, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 36/92, EM QUE FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL MARA REGINA DE ALMEIDA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDO O PEDIDO, PARA MANTER "IN TOTUM" A DECISÃO ATACADA.
Partes
Envolvido:
MARA REGINA DE ALMEIDA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1993.01.001426-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001426-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
17/05/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA 3A.AUDITORIA DA 2A.CJM, DE 25 DEMARCO DE 1993, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR.06/93, EM QUE FIGURAM CO-MO INDICIADOS O 2.TEN.TEMP.EX.UBIRATA PUROPOEND FRANCISCO, O 2.TEN.EX. CARLOS HENRIQUE MARTINS ROMAR E O SD. EX. CARLOS EDUARDO CABALINI.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL DECIDIU CONHECER DA REPRESENTACAO OFERECIDA PELO EXMO SRJUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR PARA, DEFERINDO A CORREICAO PARCIAL,CASSAR O DESPACHO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 6/93, DETERMINANDO, AINDA, A REMESSA DE COPIA DO ACORDAO A PROCURADORIA-GERAL DA JM PARA AS PROVI-DENCIAS JULGADAS CABIVEIS. OS MINSTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), RA-PHAEL DE AZEVEDO BRANCO, JORGE JOSE DE CARVALHO,LUIZ LEAL FERREIRA, ALDO FAGUN- DES E JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL PARA MAN-TER O DESSPACHO QUE ARQUIVOU O INQUERITO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA(RELATOR) FARA VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
CARLOS EDUARDO CABALINISOLDADO / EXÉRCITO
CARLOS HENRIQUE MARTINS ROMAR2º TENENTE / EXÉRCITO
UBIRATAN PUROPOEND FRANCISCO2º TENENTE / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1993.01.001425-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001425-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
03/05/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ANA MARIA DAVID CORTEZ, ADVOGADA-DE-OFICIO TITULAR JUNTO A 3A.AUDITORIA DE EXERCITO DA 1A. CJM, REQUER CORREICAO DO DESPACHO DA EXMA.SRA.JUIZA-AUDI-TORA DA MENCIONADA AUDITORIA, DE 26 DE ABRIL DE 1993, QUE A DESTITUIU DE FUNCIO NAR NOS AUTOS DO PROCESSO NR.04/93-4, REFERENTES AOS 3.SGTS.EX. WALDECK AVELINODOS SANTOS, CB.EX.ROMULO GIL DA ROCHA NETO E SD.EX.SANDRIO FARIAS AGUIAR, NOMEANDO EM SEU LUGAR UMA OUTRA ADVOGADA-DE-OFICIO.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL DECIDIU NAO CONHECER DO PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE NOSAUTOS NAO SE APRECIA PREJUIZO DA PARTE, MAS TAO SOMENTE,NO ENTENDER DA REQUEREN-TE, FOI FERIDO O DIREITO DO EXERCICIO DE SEU "MUNUS" E A VIA CORRETA SERIA O MANDADO DE SEGURANCA. OS MINISTROS JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO (RELATOR) ELUIZ LEAL FERREIRA DEFERIAM A CORREICAO PARCIAL PARA CORRIGIR O DESPACHO DE FLS131 DO PROCESSO NR.4/93-4, COM O FIM DE PERMITIR QUE A DRA ANA MARIA DAVID COR- TEZ POSSA EXERCER O SEU "MUNUS". O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO INDEFERIAA CORREICAO. (O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
ROMULO GIL DA ROCHA NETTOCABO / EXÉRCITO
SANDRIO FARIAS AGUIAR3º SARGENTO / EXÉRCITO
WALDECK AVELINO DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
WALDECK AVELINO DOS SANTOS
ROMULO GIL DA ROCHA NETTO
SANDRIO FARIAS AGUIAR
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