Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Março/1993

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1993.01.001424-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001424-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
05/03/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2. AUDITORIA DE MARINHA DA 1. CJM, DE 01/02/93, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 052/92, EM QUE FI-GURAM COMO INDICIADOS O TEN. CEL. EX. MOYSES FRANCISCO E O CAP. EX. OSVALDO SIL VA FELIX JUNIOR.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU E DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSAN-DO O DESPACHO DO JUIZO "A QUO", DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO DR PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR.
Partes
Envolvido:
MOYSES FRANCISCOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
OSVALDO SILVA FELIX JUNIORCAPITÃO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1993.01.001423-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001423-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
02/03/1993 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): REBELO INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8A. CJM,DE 01 DE FEVEREIRO DE 1993,QUE INDEFERIU PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE, NO SENTIDO DE SER "ACOLHIDA NA CONDICAO DE ASSISTENTE", NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 03/92-2, EM QUE FIGURAM COMO REUS OS CIVIS ALFREDO PAMPLONA ARAUJO E IVALDO CARVALHO BARROS.
Partes
Envolvido:
ALFREDO PAMPLONA ARAUJO
IVALDO CARVALHO BARROS
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