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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Janeiro/1993

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1993.01.001422-8 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001422-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
28/01/1993 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): FERDINANDO GABRIEL DOMINGUES, ADVOGADO DOS CIVIS IVALDO CARVALHO BARROS E ALFREDO PAMPLONA DA SILVA, REQUER CORREICAO PARCIAL NOS AUTOS DO PROCESSONR.03/92-2, DA AUDITORIA DA 8A.CJM, A PARTIR DA CERTIDAO DE INTIMACAO DE 21 DE JANEIRO DE 1993, ATE A AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, DE MESMA DATA,NA QUALFOI SUBSTITUIDO POR ADVOGADO-DE-OFICIO, POR DETERMINACAO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITORSUBSTITUTO, EM EXERCICIO NA CITADA AUDITORIA.
Partes
Envolvido:
FERDINANDO GABRIEL DOMINGUES
Representantes
Advogado:
FERDINANDO GABRIEL DOMINGUES
FERDINANDO GABRIEL DOMINGUES
MILTON DE MELO
FERDINANDO GABRIEL DOMINGUES
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1993.01.001421-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001421-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
19/01/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A.AUDITORIA DA 2A.CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): REQUERIDA:A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A.AUDITORIA DA 2A.CJM,DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DEFERIU PEDIDO DE REQUISICAO DE TESTEMUNHA MILI-TAR FORMULADO PELA DEFESA DO CIVIL ADRYAN LUIZ VENTURA HERZOG, NOS AUTOS DO PRO CESSO NR.19/92-4.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSAO DE 18.02.93, APOS PEDIDO DEVISTA FORMULADO PELO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, O TRIBUNAL, PORMAIORIA, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA CASSAR A DECISAO IMPUGNADA, DETERMI- NANDO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, OBSERVADAS AS DISPOSICOES LEGAIS PERTI-NENTES. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO, RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, WILBERTOLUIZ LIMA E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA INDEFERIAM O PLEITO CORRECIONAL "SUB EXAMEN", RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE AUDICAO POR PRECATORIA VIR A SER DEFERIDAPELO CPJ, EM FACE DE SOLICITACAO FUNDAMENTADA DA PROPRIA TESTEMUNHA OU DO COMANDO MILITAR, NOS TERMOS DOS ARTS 359/ E/OU 360, DO CPPM. (OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E PAULO CESAR CATALDO FARAO DECLARACAO DE VOTO). (IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES).
Partes
Envolvido:
ADRYAN LUIZ VENTURA HERZOG
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
ADRYAN LUIZ VENTURA HERZOG
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1993.01.001420-1 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001420-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
14/01/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 7A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7A. CJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INDEFERIU A INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL MILITAR FORMULADO PELO REQUERENTE, NOS AUTOS DA REPRESENTACAO OFERECIDA PELO MAJ. AER. IRAN ASSUNCAO NOGUEIRA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DEFERIDA A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO O DESPACHO DOJUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7A. CJM, DE 18.12.92, ENVIAR OS AUTOS AO COMANDANTEDO CINDACTA III PARA A INSTAURACAO DO COMPETENTE IPM, COMO REQUISITADO PELO RE- PRESENTANTE DO MPM, NA FORMA DO ART 129, INCISO VIII, DA CF, C/C A LETRA "C" DOART 10 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
IRAN ASSUNCAO NOGUEIRAMAJOR / AERONÁUTICA

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1993.01.001419-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001419-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
05/01/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2. AUDITORIA DA 2. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2. AUDITORIA DA 2.CJM,DE 10.12.92, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PERGUNTAS AO OFENDIDO, FORMULADO PELO MI-NISTERIO PUBLICO MILITAR, NOS AUTOS DA ACAO PENAL NR. 029/92-0, REFERENTE AO SD. EX. HUMBERTO DOS SANTOS BRANDAO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU E DEFERIU A CORREICAO PARCIAL, PARA DETER-MINAR A RENOVACAO DO ATO DE OITIVA DO OFENDIDO, OBSERVADO O RITO LEGAL. (IMPEDI-DO O MINISTRO ALDO FAGUNDES).
Partes
Envolvido:
HUMBERTO SANTOS BRANDAOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
HUMBERTO SANTOS BRANDAO
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