CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1992.01.001417-1 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.001417-1
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 09/12/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): ANTONIO CARLOS SILVA DE CASTRO,SD.EX.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12A. CJM, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE REJEITOU O PEDIDO DE NULIDADE DA CARTA PRECATORIA NR.35/91,EXTRAIDA DOS AUTOS DO PROCESSO NR.14/91-8,FORMULADO PELO REQUERENTE.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI DEFERIDA A CORREICAO PARCIAL PARA DECLARAR NULO E DE NENHUMEFEITO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA PEDRO MENDES DA CUNHA E AS DECLARACOES DA VI-TIMA WALBERTO GOMES DA SILVA, TOMADOS ATRAVE DE CARTA PRECATORIA, DISTRIBUIDA A 1A VARA FEDERAL,DA SECAO JUDICIARIA DE BOA VISTA(RR),POR VIOLACAO AO DISPOSTO NOART QUINTO, INCISO LV DA CF, COM RENOVACAO DO ATO.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO CARLOS SILVA DE CASTRO

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
ANTONIO CARLOS SILVA DE CASTRO
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