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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Dezembro/1992

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1992.01.001418-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.001418-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
11/12/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DE JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992,QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR.28/92, REFERENTE AO CB.EX. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU E DEFERIU A CORREICAO PARCIAL, PARA DES-CONSTITUIR O R. DESPACHO REQUERIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A DOUTAPGJM.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GONCALVESCABO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1992.01.001417-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.001417-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
09/12/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ANTONIO CARLOS SILVA DE CASTRO,SD.EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12A. CJM, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE REJEITOU O PEDIDO DE NULIDADE DA CARTA PRECATORIA NR.35/91,EXTRAIDA DOS AUTOS DO PROCESSO NR.14/91-8,FORMULADO PELO REQUERENTE.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DEFERIDA A CORREICAO PARCIAL PARA DECLARAR NULO E DE NENHUMEFEITO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA PEDRO MENDES DA CUNHA E AS DECLARACOES DA VI-TIMA WALBERTO GOMES DA SILVA, TOMADOS ATRAVE DE CARTA PRECATORIA, DISTRIBUIDA A 1A VARA FEDERAL,DA SECAO JUDICIARIA DE BOA VISTA(RR),POR VIOLACAO AO DISPOSTO NOART QUINTO, INCISO LV DA CF, COM RENOVACAO DO ATO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS SILVA DE CASTROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
ANTONIO CARLOS SILVA DE CASTRO
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