Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Novembro/1992

1 - 5 de 5
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1992.01.001416-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.001416-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
30/11/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2. AUDITORIA DE MARINHA DA 1.CJM, DE 03/11/92, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO APF NR. 038/92, RE-FERENTES AO SD. FN. JORGE LUIZ PEDRO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DEFERIDA A REPRESENTACAO, DETERMINANDO-SE O DESARQUIVAMENTODOS AUTOS E SUA CONSEQUENTE REMESSA A DOUTA PGJM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DESEIXAS TELLES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JORGE LUIZ PEDROSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Feitos Relacionados

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1992.01.001415-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.001415-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
26/11/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2. AUDITORIA DE MARINHA DA1. CJM, DE 02/10/92, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 030/92, REFERENTEAO MN VINICIUS ARAUJO PEDRETE.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DEFERIDA A REPRESENTACAO PARA DESCONSTITUIR O TERMO DE AR-QUIVAMENTO DE FLS, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A PGJM, CONFOME DISPOE O ART397, PARTE FINAL, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
VINICIUS ARAUJO PEDRETEMARINHEIRO / MARINHA
Feitos Relacionados

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1992.01.001413-9 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.001413-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
25/11/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 13/11/1992, QUE NEGOU A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO CF. VALDIR AMADEO FILHO, NOS AUTOS DO EXPEDIENTE NRº 32/92.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI CONHECIDO E DEFERIDO O PEDIDO DO REQUERENTE PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, AUTORIZAR A QUEBRA PARCIAL DO SIGILO BANCÁRIO DO CF VALDIR AMADEO FILHO, NO PERÍODO DE MARÇO A OUTUBRO DO CORRENTE, JUNTO AS AGÊNCIAS DO BANCO REAL S/A E DO BANCO DO BRASIL S/A, EM FOZ DO IGUAÇU - PR, DEVENDO O JUÍZO "A QUO" TOMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO IMEDIATO DESTE "DECISUM". OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA, WILBERTO LUIZ LIMA, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, EDUARDO PIRES GONÇALVES E JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO CONHECIAM DO PEDIDO COMO PETIÇÃO, NA FORMA DO ART. 104 DO RI/STM E O DEFERIAM PARA CASSAR O DESPACHO ATACADO, A FIM DE DETERMINAR QUE SEJA ATENDIDO AO SOLICITADO PELO SR. ENCARREGADO DO IPM, INSTAURADO PARA APURAR FATOS PRATICADOS PELO CF. VALDIR AMADEO FILHO. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS NÃO CONHECIA DA CORREIÇÃO PARCIAL.
Partes
Envolvido:
VALDIR AMADEO FILHOCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1992.01.001412-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.001412-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
24/11/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 04/11/1992, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 46/92, INSTAURADO PARA APURAÇÃO DE ATOS ATRIBUÍDOS A OFICIAIS DO 20º RCB, PELO 1º TEN R/EX ROGERIO DE AVELAR.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL INDEFERIU A REPRESENTAÇÃO. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Feitos Relacionados

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1992.01.001411-2 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.001411-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
06/11/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ALFREDO PAMPLONA ARAUJO E IVALDO CARVALHO BARROS,CIVIS.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 8A. CJM, DE 28 DE JULHO DE 1992,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL, FORMULADO PELOS REQUERENTES. ADVOGADOS: DRS. FERDINANDO GABRIEL DOMINGUES,DOUGLAS DOMINGUES E SUZANA CHRISTI NA D. SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NAO CONHECEU DA ESPECIE COMO RECURSO EM SENTIDO ES-TRITO, ACOLHENDO A MATERIA COMO CORREICAO PARCIAL, DECLARANDO-A PREJUDICADA PORPERDA DE OBJETO. (O MINISTRO LUIZ LEAL FERREIRA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
ALFREDO PAMPLONA ARAUJO
IVALDO CARVALHO BARROS
Feitos Relacionados