Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Agosto/1992

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1992.01.001409-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.001409-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
31/08/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A. AUDITORIA DE MARINHA DA 1A. CJM, DE 07 DE AGOSTO DE 1992, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 031/92, REFERENTE AO 3. SGT.FN. SAMUEL CAFE DA SILVA.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI INDEFERIDA A REPRESENTACAO, MANTENDO-SE A DECISAO QUE DETERMI-NOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO,CONTRA O VOTO DO MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA QUEDEFERIA O PEDIDO DE CORREICAO PARCIAL.
Partes
Envolvido:
SAMUEL CAFE DA SILVA3º SARGENTO / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1992.01.001408-2 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.001408-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
28/08/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8A.CJM, DE 03 DEAGOSTO DE 1992, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR.042/91, REFERENTE AO EX-CB.EX.SIRLEI VICENTE PEREIRA DE CASTRO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DEFERIDO O PEDIDO CORRECIONAL PARA, CASSANDO A DECISAO DEARQUIVAMENTO DO IPM 042/91, REMETER OS AUTOS A DOUTA PGJM PARA AS PROVIDENCIASCABIVEIS.
Partes
Envolvido:
SIRLEI VICENTE PEREIRA DE CASTROCABO / EXÉRCITO
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