CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1992.01.001409-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.001409-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 31/08/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A. AUDITORIA DE MARINHA DA 1A. CJM, DE 07 DE AGOSTO DE 1992, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 031/92, REFERENTE AO 3. SGT.FN. SAMUEL CAFE DA SILVA.
- Decisão:
- POR MAIORIA, FOI INDEFERIDA A REPRESENTACAO, MANTENDO-SE A DECISAO QUE DETERMI-NOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO,CONTRA O VOTO DO MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA QUEDEFERIA O PEDIDO DE CORREICAO PARCIAL.
Partes
- Envolvido:
- SAMUEL CAFE DA SILVA

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