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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Maio/1992

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1992.01.001406-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.001406-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
27/05/1992 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): IVO RICARDO KEIBER, 2. TEN. TEMP. EX., EDSON ARANTE DA LUZ, PAULOFERNANDO MOROVIS AMARAL, RUBENS OLIVEIRA FERRAZ JUNIOR, ADOLFO HARMS, CESAR AL-BINI, SDS. EX. E CASSIANO HANCHARK, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5. CJM, DE 22DE MAIO DE 1992, QUE DEIXOU DE RETOMAR A ORDEM DO PROCESSO NA FORMA REQUERIDA PELOS REQUERENTES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL ANULOU, DE OFICIO, O DESPACHO DE FLS 133 VERSO, COMFULCRO NO ART 500, INCISO I, C/C O ART 504, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPPM E ART43, INCISO VII, DA LOJM, DETERMINANDO AO MM JUIZ-AUDITOR "A QUO" QUE SUBMETA AO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTICA O PLEITO DEDUZIDO PELA DEFESA. (PRESIDENCIA DOMINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DOPRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
ADOLFO HARMSSOLDADO / EXÉRCITO
CASSIANO HANCHARKSOLDADO / EXÉRCITO
CEZAR ALBINISOLDADO / EXÉRCITO
EDSON ARANTE DA LUZSOLDADO / EXÉRCITO
IVO RICARDO KEIBER2º TENENTE / EXÉRCITO
PAULO FERNANDO MOROVIS AMARALSOLDADO / EXÉRCITO
RUBENS OLIVEIRA FERRAZ JUNIOR
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
IVO RICARDO KEIBER
CASSIANO HANCHARK
ADOLFO HARMS
EDSON ARANTE DA LUZ
PAULO FERNANDO MOROVIS AMARAL
RUBENS OLIVEIRA FERRAZ JUNIOR
CEZAR ALBINI
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1992.01.001404-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.001404-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
12/05/1992 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): MILTON CARLOS SOARES DE OLIVEIRA, CB. MAR., REQUER CORREIÇÃO DOS DESPACHOS DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DOS DIAS 28 E 30 DE ABRIL DE 1992, PROFERIDOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/92-9, COM PEDIDO DE LIMINAR NO SENTIDO DE SUSPENDER O CITADO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA PRESENTE CORREIÇÃO. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE CORREICAO..
Partes
Envolvido:
M. C. S. D. O. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
M. C. S. D. O.
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1992.01.001403-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.001403-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
05/05/1992 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 30/03/1992, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO 3º SGT EX CLELIO LUISBIESDORF.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO EM FACE DA ILEGITIMIDADE "AD PROCESSUM" DO REPRESENTANTE.
Partes
Envolvido:
CLELIO LUIS BIESDORF3º SARGENTO / EXÉRCITO
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