CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1991.01.001399-0 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.001399-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 06/11/1991 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM,DE 21.10.91, QUE INDEFERIU A INDICACAO DE TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA OFERE-CIDA CONTRA O CB. EX. JOSE EDUARDO DA ROSA LOPES.
- Decisão:
- POR MAIORIA, FOI INDEFERIDO O PEDIDO, MANTENDO-SE O R. DESPACHO EXARADO. OS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA, LUIZ LEAL FERREIRA, CHERUBIM ROSA FILHO E EDUARDO PIRES GONÇALVES DEFERIAM O PEDIDO. O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA FARÁ VOTO EM SEPARADO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ EDUARDO DA ROSA LOPES

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