Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Outubro/1991

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1991.01.001397-3 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.001397-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
22/10/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): JAIR RETORI, ST EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 11/10/91, QUE INDEFERIU O PEDIDO DO REQUERENTE DE RETORNO AO JUIZ DEPRECATO DA CARTA PRECATÓRIA INQUISITÓRIA, EM QUE FORAM OMITIDAS AS PERGUNTAS DA DEFESA. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI DEFERIDO O PEDIDO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO.
Partes
Envolvido:
JAIR RETORISUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
JAIR RETORI
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1991.01.001398-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.001398-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
22/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ALDEMIR DEL CORTEZ E IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS, EX-3.SGT.EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A.CJM,DE 13 DE SETEMBRO DE 1991, QUE INDEFERIU PARTE DAS DILIGENCIAS SOLICITADAS PELOS REQUEREN-TES NOS AUTOS DO PROCESSO NR.09/90-0.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI DEFERIDO O PEDIDO PARA,REFORMANDO O DESPACHO DE FLS.39 E VERSO,DETERMINAR SEJAM RESPONDIDOS OS ITENS I E II,CONFORME REQUERIDO PELA DEFESA AS FLS. 1.782 DOS AUTOS PRINCIPAIS E 36 DESSTA CORREICAO E SE MATERIALMENTE IM- POSSIVEL SEU ACOLHIMENTO, SEJA ATENDIDO O REQUERIDO NO ITEM III.
Partes
Envolvido:
ALDEMIR DEL CORTEZ1º SARGENTO / EXÉRCITO
IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS
ALDEMIR DEL CORTEZ
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1991.01.001396-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.001396-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
01/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A.AUDITORIA DA 2A.CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A.AUDITORIA DA 2A.CJM, DE05 DE SETEMBRO DE 1991, QUE MANTEVE O CIVIL MARCELO MATIAS DA ROCHA PRESO NO XA-DREZ DO 2.BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO. ADVOGADO: DR. HIRANT SANAZAR
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O PEDIDO EX VI DO ART 498,LETRA "A",DO CPPM,PARA DEFERI-LO,CASSANDO O DESPACHO CONTESTADO E DETERMINANDO,CONSOANTE O ART 62,DO CPM,QUE O JUIZO A QUO EXPECA A CARTA DE GUIA PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL CI- VIL ,ADAPTADO AO CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMI-ABERTO,CABENDO AO JUIZO DA EXECUCAO A SOLUCAO DE INCIDENTES FUTUROS,A TEOR DO ART 66 DA LEI DE EXECUCAO PE-NAL.
Partes
Envolvido:
MARCELO MATIAS DA ROCHA
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