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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Julho/1991

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1991.01.001395-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.001395-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
03/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 14/06/1991, QUE RECONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DA REVELIA, DESIGNOU NOVA DATA PARA A SESSÃO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO EX-SD EX CARLOS DAVID DE ASSIS. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDA A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO-SE A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINANDO, POR MAIORIA, A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMO. SR. MINISTRO DO EXÉRCITO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE S.EXA JULGAR CABÍVEIS AO CASO. OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, GEORGE BELHAM DA MOTTA E PAULO CESAR CATALDO VOTAVAM CONTRA A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO.
Partes
Envolvido:
CARLOS DAVID DE ASSISSOLDADO / EXÉRCITO
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