CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1991.01.001395-7 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.001395-7
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CHERUBIM ROSA FILHO
- Data de Autuação:
- 03/07/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 14/06/1991, QUE RECONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DA REVELIA, DESIGNOU NOVA DATA PARA A SESSÃO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO EX-SD EX CARLOS DAVID DE ASSIS.
ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDA A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO-SE A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINANDO, POR MAIORIA, A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMO. SR. MINISTRO DO EXÉRCITO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE S.EXA JULGAR CABÍVEIS AO CASO. OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, GEORGE BELHAM DA MOTTA E PAULO CESAR CATALDO VOTAVAM CONTRA A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS DAVID DE ASSIS

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