CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1990.01.001390-6 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.001390-6
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 19/11/1990 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 11/09/1990, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS ATUOS DO IPM Nº 45/90, REFERENTES AO SD. EX. EDIVANDO GOMES COLARES.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DEFERIU A CORREIÇÃO, PARA CASSAR O R. DESPACHO REPRESENTADO, REMETENDO-SE OS AUTOS À DOUTA PGJM, PARA OS FINS DO § 1º, DO ARTIGO 397, DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- E. G. C.

Feitos Relacionados