Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Junho/1990

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1990.01.001381-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.001381-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
20/06/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR, REQUER CORREIÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 15/88-7, REFERENTE AO 1º TEN AER MED JOSÉ MARCELLINO DE ALMEIDA NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ MARCELLINO DE ALMEIDA NETO1º TENENTE / AERONÁUTICA

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1990.01.001380-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.001380-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
06/06/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, 16/05/90, NA PARTE EM QUE INDEFERIU O PEDIDO DO REQUERENTE, FORMULADO NOS AUTOS PROC. Nº 05/90-2, REFERENTE AOS SDS EX BEKEMBAUER DE REZENDE SIMÕES E SERGIO LUIZ DA SILVA.
Decisão:
UNÂNIME, O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO, MANTENDO O DESPACHO RECORRIDO.