CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1990.01.001378-7 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.001378-7
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 22/05/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 03/05/1990, QUE IMPEDIU A RETIFICAÇÃO DA ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO FEITO PELO MPM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO JUIZ-AUDITOR E, NO MÉRITO, CONHECEU DO PEDIDO E O INDEFERIU, POR PERDA DE OBJETO.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO BATISTA ACIOLI DA SILVA
