Consulta Judicial Unificada

0000023-36.2008.7.01.0101

Número do Feito:: 0000023-36.2008.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 15/12/2009 00:00:00
Situação:: JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, 18/11/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 532/08, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD FN MAURÍCIO MOREIRA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), QUE ENTENDIA INEXISTIR "ERROR IN PROCEDENDO" E, EM CONSEQÜÊNCIA, FALTAR COMPETÊNCIA AO MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR PARA REQUERÊ-LA, COM FULCRO NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOMPANHAVA O RELATOR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PLEITO CORREICIONAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE FLS. 153 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MAURÍCIO MOREIRA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000023-36.2008.7.01.0101 (000532/08) - 1a AUD 1a CJM

0000121-75.2009.7.01.0201

Número do Feito:: 0000121-75.2009.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 14/12/2009 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, 05/11/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 591/09, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD EX FLAVIO LUCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE CONSIDERAVA AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR ARGUIDA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA QUE PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO.
Envolvido:: FLÁVIO LÚCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO; Procedimento Investigatório Nº 0000121-75.2009.7.01.0201 (000591/09) - 2a AUD 1a CJM

0000046-52.2008.7.01.0401

Número do Feito:: 0000046-52.2008.7.01.0401
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 09/12/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 10/11/2009, QUE JULGOU EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO Nº 545/08-7, REFERENTE AO EX-SD AER LEONARDO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADA: DRA. MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL PARA CORRIGIR A DECISÃO IMPUGNADA, CONCEDENDO, TODAVIA, "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, NOS TERMOS DA ALÍNEA "I" DO ART. 467 DO CPPM, PARA ANULAR O PROCESSO N° 545/08-7, SEM RENOVAÇÃO, E DETERMINAR O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: LEONARDO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
Advogado:: MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000046-52.2008.7.01.0401 (000550/08) - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000046-52.2008.7.01.0401 (00545/08-7) - 4a AUD 1a CJM

0000104-82.2008.7.01.0101

Número do Feito:: 0000104-82.2008.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Relator(a) do Acordão:: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 01/12/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/11/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 618/08, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O CB FN MARCELO DE ASSIS MORAIS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, POR AUSÊNCIA DE "ERROR IN PROCEDENDO". OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES CONHECIAM E DEFERIAM O PRESENTE PEDIDO CORREICIONAL, PARA CASSAR A DECISÃO PROFERIDA EM 3/11/2009 PELA MM. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, RESPONSÁVEL PELO ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 618/08, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O CB FN MARCELO DE ASSIS MORAIS, E DETERMINAVAM A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DE DIREITO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: MARCELO DE ASSIS MORAIS; Procedimento Investigatório Nº 0000104-82.2008.7.01.0101 (000618/08) - 1a AUD 1a CJM

0000003-57.1991.7.04.0004

Número do Feito:: 0000003-57.1991.7.04.0004
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 25/11/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 01/10/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 464/92, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O DESERTOR JOSÉ GERALDO FERREIRA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NA ALÍNEA "A" DO ART. 498 DO CPPM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA QUE A ACOLHIA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA MANTER A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 01/10/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 464/92, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O DESERTOR JOSÉ GERALDO FERREIRA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Envolvido:: JOSÉ GERALDO FERREIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOSÉ GERALDO FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000003-57.1991.7.04.0004 (000464/92) - AUDITORIA DA 4a CJM

0000004-63.2005.7.03.0203

Número do Feito:: 0000004-63.2005.7.03.0203
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 24/11/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/11/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 305/05, REFERENTE AO EX-SD EX GILBERTO DOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA QUE A ACOLHIAM, POR CONSIDERAREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM; POR UNANIMIDADE, REJEITOU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, A PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE DO MÉRITO, ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU PARCIALMENTE A PRESENTE CORREIÇÃO, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/09/2009, QUE ARQUIVOU A IPD Nº 305/05, DETERMINANDO QUE OS AUTOS RETORNEM À AUDITORIA DE ORIGEM, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 457, §§ 1° E 2°, DO CPPM E PARA QUE SEJA ESCLARECIDA A REAL SITUAÇÃO DO EX-SD EX GILBERTO DOS SANTOS, JUNTO À JUSTIÇA COMUM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA VOTAVAM NO SENTIDO DE DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO À JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, PARA QUE FOSSE INFORMADO QUANTO A EXISTÊNCIA DE PROCESSOS E DE CONDENAÇÕES REFERENTES AO REQUERIDO. O MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: GILBERTO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000004-63.2005.7.03.0203 (000305/05) - 2a AUD 3a CJM

0000082-69.2009.7.01.0301

Número do Feito:: 0000082-69.2009.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 24/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/10/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 549/09-2, REFERENTE AO SD EX FELIPE VIEIRA GOMES. ADVOGADO: DR. WALTER COUBE LANGSDORFF NETO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, QUE A ACOLHIAM, POR ENTENDEREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA CASSAR A DECISÃO "A QUO" QUE ANULOU IRREGULARMENTE O PROCESSO Nº 549/09-2, E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: FELIPE VIEIRA GOMES
Advogado:: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO

FELIPE VIEIRA GOMES; Procedimento Investigatório Nº 0000082-69.2009.7.01.0301 (000561/09) - 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000082-69.2009.7.01.0301 (00549/09-2) - 3a AUD 1a CJM

0000038-89.2005.7.01.0301

Número do Feito:: 0000038-89.2005.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 06/10/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/08/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 507/09-8, QUE DECLAROU EXTINTO O ALUDIDO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, "RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DE WELLINGTON VANZELLOTI GOMES PARA SER RESPONSABILIZADO PELAS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA". ADVOGADO: DR. WALTER COUBE LANGSDORFF NETO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, RENALDO QUINTAS MAGIOLI E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, POR CONSIDERAREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA CASSAR A DECISÃO QUE EXTINGUIU IRREGULARMENTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 18/09, REFERENTE AO PROCESSO Nº 507/09-8, E DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA PELO CONSELHO DE JUSTIÇA AO SENTENCIADO WELLINGTON VANZELLOTI GOMES. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E RENALDO QUINTAS MAGIOLI INDEFERIAM O PLEITO CORREICIONAL.
Envolvido:: WELLINGTON VANZELLOTTI GOMES
Advogado:: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO

WELLINGTON VANZELLOTTI GOMES; Ação Penal Nº 0000038-89.2005.7.01.0301 (00507/09-8) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000038-89.2005.7.01.0301 (000380/05) - 3a AUD 1a CJM

0000079-35.2009.7.01.0101

Número do Feito:: 0000079-35.2009.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 06/10/2009 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/09/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 558/09, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SO MAR CELSO DA FONSECA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, PARA CASSAR A DECISÃO PROFERIDA EM 02 DE SETEMBRO DE 2009 E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DE DIREITO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIA O PLEITO CORREICIONAL.
Envolvido:: CELSO DA FONSECA; Procedimento Investigatório Nº 0000079-35.2009.7.01.0101 (000558/09) - 1a AUD 1a CJM

0000042-24.2008.7.01.0301

Número do Feito:: 0000042-24.2008.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 12/08/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/07/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 545/09-7, REFERENTE AO SD EX WANDERSON FIGUEIREDO NUNES. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU A REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA, E DETERMINAR A ANULAÇÃO DO PROCESSO Nº 545/09-7 A PARTIR DA DENÚNCIA, INCLUSIVE, COM A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO A FIM DE QUE O ÓRGÃO MINISTERIAL SE PRONUNCIE A RESPEITO DO TERMO DE DESERÇÃO DE FLS. 07, DANDO O PROSSEGUIMENTO CABÍVEL AO FEITO.
Envolvido:: WANDERSON FIGUEIREDO NUNES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

WANDERSON FIGUEIREDO NUNES; Procedimento Investigatório Nº 0000042-24.2008.7.01.0301 (000574/08) - 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000042-24.2008.7.01.0301 (00545/09-7) - 3a AUD 1a CJM

0000067-37.2008.7.01.0301

Número do Feito:: 0000067-37.2008.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 30/07/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/07/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 514/09-4, REFERENTE AO MN KALLEY KENNEDY OLIVEIRA DOS SANTOS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, QUE CONSIDERAVAM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO HOSTILIZADA E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 514/09-4 À AUDITORIA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIA A CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: KALLEY KENNEDY OLIVEIRA DOS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

KALLEY KENNEDY OLIVEIRA DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000067-37.2008.7.01.0301 (000595/08) - 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000067-37.2008.7.01.0301 (00514/09-4) - 3a AUD 1a CJM

0000072-59.2008.7.01.0301

Número do Feito:: 0000072-59.2008.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 24/07/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/06/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 502/09-6, REFERENTE AO MN JEAN LUIZ TURQUE DAS CANDEIAS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL E DETERMINOU A REMESSA DE CÓPIAS INTEGRAIS DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 502/09-6 QUE TRAMITA NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR DE DIREITO. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS DEFERIA O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL E DETERMINAVA A REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JEAN LUIZ TURQUE DAS CANDEIAS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JEAN LUIZ TURQUE DAS CANDEIAS; Procedimento Investigatório Nº 0000072-59.2008.7.01.0301 (000601/08) - 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000072-59.2008.7.01.0301 (00502/09-6) - 3a AUD 1a CJM

0000005-36.2004.7.01.0301

Número do Feito:: 0000005-36.2004.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 14/07/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/06/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 534/09-5, REFERENTE AO SD EX ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM, ARGUIDA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA; EM SEGUIDA, REJEITOU, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. POR FIM, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE FEITO, POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O ACUSADO NÃO MAIS OSTENTA A CONDIÇÃO DE MILITAR EM ATIVIDADE. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO DEFERIAM O PLEITO CORREICIONAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO À AÇÃO PENAL, AINDA QUE À REVELIA DO DESERTOR SD EX ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS.
Envolvido:: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS; Ação Penal Nº 0000005-36.2004.7.01.0301 (00534/09-5) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000005-36.2004.7.01.0301 (000275/04) - 3a AUD 1a CJM

2009.01.002045-9

Número do Feito:: 2009.01.002045-9
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 06/07/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 09/06/2009, QUE DECLAROU A NULIDADE ABSOLUTA DO TERMO DE DESERÇÃO LAVRADO NOS AUTOS DA IPD Nº 264/97, REFERENTE AO EX-CB EX ANDRÉ CASSIANO FONTENELLE, E INDEFERIU PEDIDO DE DILIGÊNCIAS FORMULADAS PELO REQUERENTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 264/97, EM CURSO NA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES DEFERIAM O PEDIDO CORREICIONAL NA FORMA COMO FOI REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Envolvido:: ANDRÉ CASSIANO FONTENELLE
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANDRÉ CASSIANO FONTENELLE; Procedimento Investigatório Nº 000264/97- 1a AUD 2a CJM

0000015-12.2006.7.01.0301

Número do Feito:: 0000015-12.2006.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/07/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/06/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 529/09-1 REFERENTE AO SD AER THYAGO GOMES PIMENTEL DOS SANTOS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR PERDA DE OBJETO, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), ACOMPANHADO DOS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, RENALDO QUINTAS MAGIOLI E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES. NO MÉRITO, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIA INTEGRAL DOS PRESENTES AUTOS À DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO DEFERIAM O PEDIDO CORRECIONAL, PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E RESTABELECER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: THYAGO GOMES PIMENTEL DOS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

THYAGO GOMES PIMENTEL DOS SANTOS; Ação Penal Nº 0000015-12.2006.7.01.0301 (00529/09-1) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000015-12.2006.7.01.0301 (000541/06) - 3a AUD 1a CJM

0000088-13.2008.7.01.0301

Número do Feito:: 0000088-13.2008.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/07/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/06/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 525/09-6 REFERENTE AO SD AER ALEX DIAS DE AZEVEDO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 81ª SESSÃO, EM 20/10/2009, APÓS O RETORNO DE VISTA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E DA DECISÃO DO TRIBUNAL QUE, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM; O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO PARA CASSAR A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/06/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 525/09-6, NO QUAL SE TEM O SD AER ALEX DIAS DE AZEVEDO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, DETERMINANDO, AINDA, A BAIXA DESTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO RESPECTIVO FEITO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIA O PEDIDO CORREICIONAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: ALEX DIAS DE AZEVEDO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ALEX DIAS DE AZEVEDO; Procedimento Investigatório Nº 0000088-13.2008.7.01.0301 (000625/08) - 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000088-13.2008.7.01.0301 (00525/09-6) - 3a AUD 1a CJM

0000033-62.2008.7.01.0301

Número do Feito:: 0000033-62.2008.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/07/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/06/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 526/09-2 REFERENTE AO SD EX DANIEL GÓIS DOS SANTOS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL PARA ANULAR A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/06/2009, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NEGANDO-SE, EM CONSEQUÊNCIA, O RECONHECIMENTO AO ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO DO PROCESSO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, RENALDO QUINTAS MAGIOLI E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS INDEFERIAM O PLEITO CORREICIONAL E DETERMINAVAM A REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS A DOUTA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGASSE CONVENIENTES. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIA O PEDIDO.
Envolvido:: DANIEL GÓIS DOS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DANIEL GÓIS DOS SANTOS; Ação Penal Nº 0000033-62.2008.7.01.0301 (00526/09-2) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000033-62.2008.7.01.0301 (000567/08) - 3a AUD 1a CJM

0000008-49.2008.7.01.0301

Número do Feito:: 0000008-49.2008.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 01/07/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/06/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 530/09-0 REFERENTE AO SD AER IGOR RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM, ACOMPANHADO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA; EM SEGUIDA, POR MAIORIA, REJEITOU A SEGUNDA PRELIMINAR SUSCITADA TAMBÉM PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "A", DA LEI ADJETIVA CASTRENSE. POR FIM, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR) ACOLHEU A PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE FEITO, POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O ACUSADO SD AER IGOR RIBEIRO DA SILVA NÃO MAIS OSTENTA A CONDIÇÃO DE MILITAR EM ATIVIDADE. O MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO DEFERIA O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: IGOR RIBEIRO DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

IGOR RIBEIRO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000008-49.2008.7.01.0301 (000521/08) - 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000008-49.2008.7.01.0301 (00530/09-0) - 3a AUD 1a CJM

2009.01.002040-8

Número do Feito:: 2009.01.002040-8
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 29/06/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 28/05/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 515/08-8, QUE CONCEDEU AO SD EX MOISÉS LEANDRO OLIVEIRA CORVALAN DOS SANTOS A REMIÇÃO DE TODOS OS DIAS TRABALHADOS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: MOISES LEANDRO OLIVEIRA CORVALAN DOS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MOISES LEANDRO OLIVEIRA CORVALAN DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00515/08-8- 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000524/08- 3a AUD 3a CJM

2009.01.002039-4

Número do Feito:: 2009.01.002039-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 22/06/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/05/2009, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DO REQUERENTE QUANTO À NULIDADE DO PROCESSO Nº 555/08-6, REFERENTE AO EX-SD EX PAULO FERNANDO COELHO DA SILVA MOREIRA SOARES. ADVOGADA: DRA. SUSANA EDUARDA MADEIRA RODRIGUES, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO DO JUIZ-AUDITOR, DE 07/05/2009, E DECLARAR NULOS OS ATOS DO PROCESSO, A PARTIR DA DENÚNCIA, COM O CANCELAMENTO DA AUTUAÇÃO E DOS REGISTROS, RESTAURANDO-SE A IPD Nº 577/08, DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, MANTENDO-A EM CARTÓRIO ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR. O MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO INDEFERIA A CORREIÇÃO PARCIAL E DETERMINAVA A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL À REVELIA DO EX-SD EX PAULO FERNANDO COELHO DA SILVA MOREIRA SOARES. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: PAULO FERNANDO COELHO DA SILVA MOREIRA SOARES
Advogado:: SUSANA EDUARDA MADEIRA RODRIGUES

PAULO FERNANDO COELHO DA SILVA MOREIRA SOARES; Ação Penal Nº 00555/08-6- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000577/08- 2a AUD 1a CJM

2009.01.002037-8

Número do Feito:: 2009.01.002037-8
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 17/06/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/05/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 523/09-3, REFERENTE AO SD EX LEONARDO JESUS DOS SANTOS. ADVOGADO: DR. BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: LEONARDO JESUS DOS SANTOS
Advogado:: BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO

LEONARDO JESUS DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000056-42.2007.7.01.0301 (000574/07) - 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00523/09-3- 3a AUD 1a CJM

0000004-75.2009.7.01.0301

Número do Feito:: 0000004-75.2009.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 17/06/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/05/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 520/09-4, REFERENTE AO EX-SD EX WANDERSON FELIPE FERREIRA MARTINS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ACOMPANHADO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, PRIMEIRA PARTE, DO RISTM, O MINISTRO-PRESIDENTE PROCLAMOU DECISÃO MAIS FAVORÁVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI (RELATOR) E INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, DETERMINANDO, ENTRETANTO, QUE SEJAM REMETIDAS CÓPAIS INTEGRAIS DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR DE DIREITO. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS DEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DECLARAR NULA A DECISÃO QUESTIONADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NEGANDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, O RECONHECIMENTO AO ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO DECIDIDO PELO CONSELHO DE JUSTIÇA.
Envolvido:: WANDERSON FELIPE FERREIRA MARTINS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

WANDERSON FELIPE FERREIRA MARTINS; Ação Penal Nº 0000004-75.2009.7.01.0301 (00520/09-4) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000004-75.2009.7.01.0301 (000506/09) - 3a AUD 1a CJM

2009.01.002038-6

Número do Feito:: 2009.01.002038-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Relator(a) do Acordão:: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 17/06/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/05/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 524/09-0, REFERENTE AO SD EX DIOGO AMAURI DE FREITAS SOUZA. ADVOGADO: DR. BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ACOMPANHADO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU PREJUDICADA A CORREIÇÃO PARCIAL, POR PERDA DE OBJETO. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR) E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO DEFERIAM, PARCIALMENTE, O PLEITO CORREICIONAL, PARA ANULAR A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO "A QUO", AINDA QUE À REVELIA DO DESERTOR. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIA A CORREIÇÃO PARCIAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DIOGO AMAURI DE FREITAS SOUZA
Advogado:: BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO

DIOGO AMAURI DE FREITAS SOUZA; Ação Penal Nº 00524/09-0- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000516/09- 3a AUD 1a CJM

0000080-45.2008.7.01.0201

Número do Feito:: 0000080-45.2008.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 15/06/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/03/2009, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 551/08-0 ATÉ A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA OU CAPTURA DO EX-SD EX LEANDRO DOS SANTOS PATROCINIO. ADVOGADO: DR. AGOSTINHO CAMPOS, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL, PARA ANULAR O PROCESSO Nº 551/08-0 DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, COM O RESTABELECIMENTO DA IPD Nº 585/08, MANTENDO-A SOBRESTADA ATÉ A DEFINIÇÃO DA SITUAÇÃO DO INFRATOR EX-SD EX LEANDRO DOS SANTOS PATROCINIO, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR.
Envolvido:: LEANDRO DOS SANTOS PATROCINIO
Advogado:: AGOSTINHO CAMPOS

LEANDRO DOS SANTOS PATROCINIO; Ação Penal Nº 0000080-45.2008.7.01.0201 (00551/08-0) - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000080-45.2008.7.01.0201 (000585/08) - 2a AUD 1a CJM

2009.01.002033-5

Número do Feito:: 2009.01.002033-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 27/05/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 25/03/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA IPI Nº 507/06, QUE REQUISITOU À AUTORIDADE MILITAR A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEL CONDIÇÃO QUE IMPEÇA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO POR PARTE DO CIVIL NILSON YOSHIRO RODRIGUES SAKAGUSHI. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: APÓS O VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, FORMULOU QUESTÃO DE ORDEM O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, NO SENTIDO DE RETORNAR A PALAVRA AO DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ E À DEFESA PARA ESCLARECIMENTOS QUANTO À PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL E À NATUREZA JURÍDICA DE INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO. EM SEGUIDA, O MINISTRO-PRESIDENTE REFERINDO-SE À QUESTÃO DE ORDEM, RESSALTOU QUE NA FORMA REGIMENTAL, SOMENTE RETORNARIA A PALAVRA ÀS PARTES PARA ESCLARECIMENTOS QUANTO À MATÉRIA DE FATO. COLOCANDO-A EM VOTAÇÃO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, EM SUA SUSTENTAÇÃO ORAL, DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS REJEITAVAM A PRELIMINAR E CONHECIAM DO PLEITO CORREICIONAL, POR ENTENDEREM QUE A PALAVRA PROCESSO, INSCRITA NO ART. 498, ALÍNEA "A" DO CPPM, TEM SENTIDO AMPLO, JURÍDICO, E NÃO "STRICTO SENSU" EM REFERÊNCIA EXCLUSIVA AO INÍCIO DO PROCESSO PENAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA, O DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E O DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, PELA DEFESA.
Envolvido:: NILSON YOSHIRO RODRIGUES SAKAGUSHI
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

NILSON YOSHIRO RODRIGUES SAKAGUSHI; Procedimento Investigatório Nº 000507/06- AUDITORIA DA 8a CJM

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