Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2007.01.001964-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.001964-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
13/08/2007 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/05/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 503/07-8, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DO REFERIDO FEITO, ATÉ EVENTUAL INCLUSÃO DO EX-SD EX BRUNO DA SILVA EVANGELISTA DE ARAÚJO NAS FILEIRAS DA RESPECTIVA FORÇA MILITAR. ADVOGADO: DR. AGOSTINHO CAMPOS, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
BRUNO DA SILVA EVANGELISTA DE ARAÚJOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
BRUNO DA SILVA EVANGELISTA DE ARAÚJO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2006.01.001941-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.001941-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
26/10/2006 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 05/09/2006, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 265/05, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-SD EX ANDERSON BARCELLOS ATHAÍDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DA IPD Nº 265/05, ORIUNDA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ONDE FIGURA COMO DESERTOR O EX-SD EX ANDERSON BARCELLOS ATHAÍDES, COM REMESSA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PERANTE O JUÍZO "A QUO", PARA QUE, EM CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA PARTE FINAL DO HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034011-4, REEXAMINE OS NOVOS DOCUMENTOS ENVIADOS ÀQUELA AUDITORIA PELO COMANDANTE DO REFERIDO SOLDADO, CONSTANTES DE FLS. 52 "USQUE" 58, A FIM DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS DE SUA ALÇADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON BARCELLOS ATHAÍDESSOLDADO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000003-93.2000.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-93.2000.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
02/08/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 28/06/2005, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 283/00, REFERENTES AO EX-ATIRADOR EX JAIRO FERREIRA ZÓZIMO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE REPRESENTAÇÃO PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO HOSTILIZADA E ENCAMINHAR OS AUTOS DA IPD Nº 283/00 AO JUÍZO DA 12ª CJM, A FIM DE QUE SE AGUARDE A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO EX-ATIRADOR EX JAIRO FERREIRA ZÓZIMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 457 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
JAIRO FERREIRA ZÓZIMOSOLDADO / EXÉRCITO
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