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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Situação = JULGADO PELO PLENÁRIO

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000023-36.2008.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-36.2008.7.01.0101
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
15/12/2009 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, 18/11/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 532/08, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD FN MAURÍCIO MOREIRA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), QUE ENTENDIA INEXISTIR "ERROR IN PROCEDENDO" E, EM CONSEQÜÊNCIA, FALTAR COMPETÊNCIA AO MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR PARA REQUERÊ-LA, COM FULCRO NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOMPANHAVA O RELATOR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PLEITO CORREICIONAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE FLS. 153 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MAURÍCIO MOREIRA DA SILVASOLDADO / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000002-58.2005.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-58.2005.7.08.0008
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
15/02/2006 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 13/01/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 516/05-9, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX RONEY DA SILVA BAIA. ADVOGADA: DRª MICHELE ELIZA SILVA SOUZA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO CONHECIAM DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "A" DO ART. 498 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
RONEY DA SILVA BAIASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MICHELE ELIZA SILVA SOUZA
RONEY DA SILVA BAIA
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