Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000023-36.2008.7.01.0101

Número do Feito:: 0000023-36.2008.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 15/12/2009 00:00:00
Situação:: JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, 18/11/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 532/08, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD FN MAURÍCIO MOREIRA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), QUE ENTENDIA INEXISTIR "ERROR IN PROCEDENDO" E, EM CONSEQÜÊNCIA, FALTAR COMPETÊNCIA AO MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR PARA REQUERÊ-LA, COM FULCRO NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOMPANHAVA O RELATOR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PLEITO CORREICIONAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE FLS. 153 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MAURÍCIO MOREIRA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000023-36.2008.7.01.0101 (000532/08) - 1a AUD 1a CJM

0000121-75.2009.7.01.0201

Número do Feito:: 0000121-75.2009.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 14/12/2009 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, 05/11/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 591/09, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD EX FLAVIO LUCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE CONSIDERAVA AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR ARGUIDA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA QUE PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO.
Envolvido:: FLÁVIO LÚCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO; Procedimento Investigatório Nº 0000121-75.2009.7.01.0201 (000591/09) - 2a AUD 1a CJM

0000046-52.2008.7.01.0401

Número do Feito:: 0000046-52.2008.7.01.0401
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 09/12/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 10/11/2009, QUE JULGOU EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO Nº 545/08-7, REFERENTE AO EX-SD AER LEONARDO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADA: DRA. MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL PARA CORRIGIR A DECISÃO IMPUGNADA, CONCEDENDO, TODAVIA, "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, NOS TERMOS DA ALÍNEA "I" DO ART. 467 DO CPPM, PARA ANULAR O PROCESSO N° 545/08-7, SEM RENOVAÇÃO, E DETERMINAR O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: LEONARDO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
Advogado:: MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000046-52.2008.7.01.0401 (000550/08) - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000046-52.2008.7.01.0401 (00545/08-7) - 4a AUD 1a CJM

0000104-82.2008.7.01.0101

Número do Feito:: 0000104-82.2008.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Relator(a) do Acordão:: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 01/12/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/11/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 618/08, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O CB FN MARCELO DE ASSIS MORAIS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, POR AUSÊNCIA DE "ERROR IN PROCEDENDO". OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES CONHECIAM E DEFERIAM O PRESENTE PEDIDO CORREICIONAL, PARA CASSAR A DECISÃO PROFERIDA EM 3/11/2009 PELA MM. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, RESPONSÁVEL PELO ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 618/08, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O CB FN MARCELO DE ASSIS MORAIS, E DETERMINAVAM A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DE DIREITO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: MARCELO DE ASSIS MORAIS; Procedimento Investigatório Nº 0000104-82.2008.7.01.0101 (000618/08) - 1a AUD 1a CJM