Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 4 de 4 documentos

1 (current)

0000104-82.2008.7.01.0101

Número do Feito:: 0000104-82.2008.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Relator(a) do Acordão:: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 01/12/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/11/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 618/08, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O CB FN MARCELO DE ASSIS MORAIS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, POR AUSÊNCIA DE "ERROR IN PROCEDENDO". OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES CONHECIAM E DEFERIAM O PRESENTE PEDIDO CORREICIONAL, PARA CASSAR A DECISÃO PROFERIDA EM 3/11/2009 PELA MM. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, RESPONSÁVEL PELO ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 618/08, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O CB FN MARCELO DE ASSIS MORAIS, E DETERMINAVAM A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DE DIREITO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: MARCELO DE ASSIS MORAIS; Procedimento Investigatório Nº 0000104-82.2008.7.01.0101 (000618/08) - 1a AUD 1a CJM

0000003-57.1991.7.04.0004

Número do Feito:: 0000003-57.1991.7.04.0004
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 25/11/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 01/10/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 464/92, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O DESERTOR JOSÉ GERALDO FERREIRA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NA ALÍNEA "A" DO ART. 498 DO CPPM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA QUE A ACOLHIA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA MANTER A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 01/10/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 464/92, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O DESERTOR JOSÉ GERALDO FERREIRA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Envolvido:: JOSÉ GERALDO FERREIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOSÉ GERALDO FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000003-57.1991.7.04.0004 (000464/92) - AUDITORIA DA 4a CJM

0000004-63.2005.7.03.0203

Número do Feito:: 0000004-63.2005.7.03.0203
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 24/11/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/11/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 305/05, REFERENTE AO EX-SD EX GILBERTO DOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA QUE A ACOLHIAM, POR CONSIDERAREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM; POR UNANIMIDADE, REJEITOU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, A PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE DO MÉRITO, ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU PARCIALMENTE A PRESENTE CORREIÇÃO, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/09/2009, QUE ARQUIVOU A IPD Nº 305/05, DETERMINANDO QUE OS AUTOS RETORNEM À AUDITORIA DE ORIGEM, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 457, §§ 1° E 2°, DO CPPM E PARA QUE SEJA ESCLARECIDA A REAL SITUAÇÃO DO EX-SD EX GILBERTO DOS SANTOS, JUNTO À JUSTIÇA COMUM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA VOTAVAM NO SENTIDO DE DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO À JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, PARA QUE FOSSE INFORMADO QUANTO A EXISTÊNCIA DE PROCESSOS E DE CONDENAÇÕES REFERENTES AO REQUERIDO. O MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: GILBERTO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000004-63.2005.7.03.0203 (000305/05) - 2a AUD 3a CJM

0000082-69.2009.7.01.0301

Número do Feito:: 0000082-69.2009.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 24/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/10/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 549/09-2, REFERENTE AO SD EX FELIPE VIEIRA GOMES. ADVOGADO: DR. WALTER COUBE LANGSDORFF NETO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, QUE A ACOLHIAM, POR ENTENDEREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA CASSAR A DECISÃO "A QUO" QUE ANULOU IRREGULARMENTE O PROCESSO Nº 549/09-2, E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: FELIPE VIEIRA GOMES
Advogado:: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO

FELIPE VIEIRA GOMES; Procedimento Investigatório Nº 0000082-69.2009.7.01.0301 (000561/09) - 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000082-69.2009.7.01.0301 (00549/09-2) - 3a AUD 1a CJM