Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Outubro/2009

1 - 2 de 2
CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000038-89.2005.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-89.2005.7.01.0301
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
06/10/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/08/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 507/09-8, QUE DECLAROU EXTINTO O ALUDIDO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, "RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DE WELLINGTON VANZELLOTI GOMES PARA SER RESPONSABILIZADO PELAS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA". ADVOGADO: DR. WALTER COUBE LANGSDORFF NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, RENALDO QUINTAS MAGIOLI E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, POR CONSIDERAREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA CASSAR A DECISÃO QUE EXTINGUIU IRREGULARMENTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 18/09, REFERENTE AO PROCESSO Nº 507/09-8, E DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA PELO CONSELHO DE JUSTIÇA AO SENTENCIADO WELLINGTON VANZELLOTI GOMES. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E RENALDO QUINTAS MAGIOLI INDEFERIAM O PLEITO CORREICIONAL.
Partes
Envolvido:
WELLINGTON VANZELLOTTI GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WALTER COUBE LANGSDORFF NETO
WELLINGTON VANZELLOTTI GOMES
Feitos Relacionados

CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000079-35.2009.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-35.2009.7.01.0101
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
06/10/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/09/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 558/09, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SO MAR CELSO DA FONSECA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, PARA CASSAR A DECISÃO PROFERIDA EM 02 DE SETEMBRO DE 2009 E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DE DIREITO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIA O PLEITO CORREICIONAL.
Partes
Envolvido:
CELSO DA FONSECASUBOFICIAL / MARINHA
Feitos Relacionados