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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Agosto/2009

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000042-24.2008.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-24.2008.7.01.0301
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
12/08/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/07/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 545/09-7, REFERENTE AO SD EX WANDERSON FIGUEIREDO NUNES. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU A REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA, E DETERMINAR A ANULAÇÃO DO PROCESSO Nº 545/09-7 A PARTIR DA DENÚNCIA, INCLUSIVE, COM A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO A FIM DE QUE O ÓRGÃO MINISTERIAL SE PRONUNCIE A RESPEITO DO TERMO DE DESERÇÃO DE FLS. 07, DANDO O PROSSEGUIMENTO CABÍVEL AO FEITO.
Partes
Envolvido:
WANDERSON FIGUEIREDO NUNESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WANDERSON FIGUEIREDO NUNES
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