CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000042-24.2008.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000042-24.2008.7.01.0301
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 12/08/2009 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/07/2009, QUE ANULOU O PROCESSO Nº 545/09-7, REFERENTE AO SD EX WANDERSON FIGUEIREDO NUNES.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU A REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA, E DETERMINAR A ANULAÇÃO DO PROCESSO Nº 545/09-7 A PARTIR DA DENÚNCIA, INCLUSIVE, COM A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO A FIM DE QUE O ÓRGÃO MINISTERIAL SE PRONUNCIE A RESPEITO DO TERMO DE DESERÇÃO DE FLS. 07, DANDO O PROSSEGUIMENTO CABÍVEL AO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- WANDERSON FIGUEIREDO NUNES

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WANDERSON FIGUEIREDO NUNES
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