CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2009.01.002025-4 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2009.01.002025-4
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 11/02/2009 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 07/08/2008, NA PARTE EM QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILIGÊNCIAS FORMULADO PELO REQUERENTE, NOS AUTOS DA IPD Nº 273/95 EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-SD EX DÉLIO SOUSA DA SILVA.
ADVOGADO: DR. PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO RISTM, PROCLAMOU DECISÃO MAIS FAVORÁVEL NO SENTIDO DE ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR) E NÃO CONHECER DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR SER INCABÍVEL, NO QUE FOI ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, RENALDO QUINTAS MAGIOLI E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS REJEITAVAM A PRELIMINAR SUSCITADA, CONHECIAM DO PLEITO CORREICIONAL E PROSSEGUIAM NO MÉRITO. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- DÉLIO SOUSA DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR
DÉLIO SOUSA DA SILVA
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