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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Fevereiro/2009

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2009.01.002025-4 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.002025-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
11/02/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 07/08/2008, NA PARTE EM QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILIGÊNCIAS FORMULADO PELO REQUERENTE, NOS AUTOS DA IPD Nº 273/95 EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-SD EX DÉLIO SOUSA DA SILVA. ADVOGADO: DR. PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO RISTM, PROCLAMOU DECISÃO MAIS FAVORÁVEL NO SENTIDO DE ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR) E NÃO CONHECER DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR SER INCABÍVEL, NO QUE FOI ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, RENALDO QUINTAS MAGIOLI E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS REJEITAVAM A PRELIMINAR SUSCITADA, CONHECIAM DO PLEITO CORREICIONAL E PROSSEGUIAM NO MÉRITO. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DÉLIO SOUSA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR
DÉLIO SOUSA DA SILVA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2009.01.002024-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.002024-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
09/02/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 07/08/2008, NA PARTE EM QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILIGÊNCIAS FORMULADO PELO REQUERENTE, NOS AUTOS DA IPD Nº 305/92 EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-SD EX PAULO CESAR PEREIRA VIEIRA. ADVOGADO: DR. PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 305/92, EM CURSO NA 8ª CJM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES DEFERIAM O PLEITO CORREICIONAL, PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E DEFERIR O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NOS AUTOS DA IPD Nº 305/92 EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-SD EX PAULO CESAR PEREIRA VIEIRA.
Partes
Envolvido:
PAULO CESAR PEREIRA VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR
PAULO CESAR PEREIRA VIEIRA
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