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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Dezembro/2008

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000002-12.1990.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-12.1990.7.03.0303
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
09/12/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 06/11/2008, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 143/90, EM QUE FIGUROU COMO INDICIADO O EX-SD EX DORIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, POR PERDA DE OBJETO. ADVOGADO: DR. HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA, COM O CONSEQUENTE RESTABELECIMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 143/90, QUE DEVERÃO SER MANTIDOS EM CARTÓRIO ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR, COM POSTERIOR VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, INCLUSIVE DILIGÊNCIAS JUNTO À ORGANIZAÇÃO MILITAR A FIM DE QUE SEJA RETIFICADO O TERMO DE DESERÇÃO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DORIVAL RODRIGUES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO
DORIVAL RODRIGUES DOS SANTOS
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000048-31.2008.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-31.2008.7.01.0301
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
02/12/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/10/2008, QUE DECLAROU EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO Nº 558/08-3, REFERENTE AO EX-SD EX LEANDERSON DE MEDEIROS. ADVOGADO: DR. JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL E DETERMINOU A REMESSA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR DE DIREITO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LEANDERSON DE MEDEIROSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA
LEANDERSON DE MEDEIROS
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000036-17.2008.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-17.2008.7.01.0301
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
02/12/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/09/2008, QUE DECLAROU EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO Nº 557/08-7, REFERENTE AO EX-SD AER JACKSON DELSON GOMES. ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR INTEMPESTIVO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
JACKSON DELSON GOMESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
JACKSON DELSON GOMES
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000040-25.2006.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-25.2006.7.01.0301
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
02/12/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/09/2008, QUE DECLAROU EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO Nº 530/08-1, REFERENTE AO EX-SD AER ALEX NASCIMENTO DE MENDONÇA. ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/09/2008, DETERMINAR QUE O PROCESSO Nº 530/08-1 SEJA MANTIDO SOBRESTADO ATÉ A REINCLUSÃO DO DESERTOR EX-SD AER ALEX NASCIMENTO DE MENDONÇA ÀS FILEIRAS DA AERONÁUTICA, PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALEX NASCIMENTO DE MENDONÇASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
ALEX NASCIMENTO DE MENDONÇA
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