CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000002-12.1990.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000002-12.1990.7.03.0303
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Data de Autuação:
- 09/12/2008 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 06/11/2008, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 143/90, EM QUE FIGUROU COMO INDICIADO O EX-SD EX DORIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, POR PERDA DE OBJETO.
ADVOGADO: DR. HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA, COM O CONSEQUENTE RESTABELECIMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 143/90, QUE DEVERÃO SER MANTIDOS EM CARTÓRIO ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR, COM POSTERIOR VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, INCLUSIVE DILIGÊNCIAS JUNTO À ORGANIZAÇÃO MILITAR A FIM DE QUE SEJA RETIFICADO O TERMO DE DESERÇÃO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- DORIVAL RODRIGUES DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO
DORIVAL RODRIGUES DOS SANTOS
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