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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Outubro/2008

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000002-15.1992.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-15.1992.7.08.0008
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
06/10/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 07/08/2008, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 291/92, EM QUE FIGUROU COMO INDICIADO O EX-SD EX DOMINGOS DO NASCIMENTO FREITAS. ADVOGADO: DR. ANTÔNIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 291/92 E O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DOMINGOS DO NASCIMENTO FREITASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR
DOMINGOS DO NASCIMENTO FREITAS
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000006-52.1992.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-52.1992.7.08.0008
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
01/10/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 08/08/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 318/92, QUE INDEFERIU O PLEITO MINISTERIAL DE RETIFICAÇÃO DA EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO DE FRANCISCO PERES ALVES, EX-SD EX, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA ALUDIDA INQUISA. ADVOGADO: AMIRALDO NUNES PARDAUIL, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINANDO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 318/92 E O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DEFERIA O PLEITO CORREICIONAL, PARA DECLARAR NULO O PROCESSO DE DESERÇÃO DESDE A PARTE DE AUSÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE QUE OUTRA SEJA LAVRADA NA FORMA DA LEI.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO PERES ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AMIRALDO NUNES PARDAUIL
FRANCISCO PERES ALVES
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