Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000006-52.1992.7.08.0008

Número do Feito:: 0000006-52.1992.7.08.0008
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/10/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 08/08/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 318/92, QUE INDEFERIU O PLEITO MINISTERIAL DE RETIFICAÇÃO DA EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO DE FRANCISCO PERES ALVES, EX-SD EX, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA ALUDIDA INQUISA. ADVOGADO: AMIRALDO NUNES PARDAUIL, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINANDO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 318/92 E O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DEFERIA O PLEITO CORREICIONAL, PARA DECLARAR NULO O PROCESSO DE DESERÇÃO DESDE A PARTE DE AUSÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE QUE OUTRA SEJA LAVRADA NA FORMA DA LEI.
Envolvido:: FRANCISCO PERES ALVES
Advogado:: AMIRALDO NUNES PARDAUIL

FRANCISCO PERES ALVES; Procedimento Investigatório Nº 0000006-52.1992.7.08.0008 (000318/92) - AUDITORIA DA 8a CJM

2008.01.002014-9

Número do Feito:: 2008.01.002014-9
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 30/09/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 23/07/2008, QUE JULGOU EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO Nº 522/08-0, REFERENTE AO DESERTOR DIEGO LOBO OLIVEIRA. ADVOGADA: DRA. NEIDE MENEZES AMARAL, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL E, DE OFÍCIO, CONCEDEU "HABEAS CORPUS", PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DENÚNCIA, COM O CANCELAMENTO DA AUTUAÇÃO E DOS REGISTROS, RESTAURANDO-SE A IPD Nº 525/08 DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM E MANTENDO A REFERIDA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTÓRIO ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO DEFERIAM O PEDIDO CORREICIONAL PARA CASSAR A DECISÃO HOSTILIZADA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO À REVELIA DO DESERTOR DIEGO LOBO OLIVEIRA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DIEGO LOBO OLIVEIRA
Advogado:: NEIDE MENEZES AMARAL

DIEGO LOBO OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000135-93.2008.7.01.0201 (000525/08) - 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00522/08-0- 2a AUD 1a CJM

0000070-98.2008.7.01.0201

Número do Feito:: 0000070-98.2008.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 30/09/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/09/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD N° 573/08, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO FILHO, 3º SGT AER, COM FULCRO NOS ARTS. 124 E 132, TUDO DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RENALDO QUINTAS MAGIOLI ACOLHIAM A PRELIMINAR ARGÜIDA, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DA IPD Nº 573/08, A FIM DE QUE SE AGUARDE A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA OU CAPTURA DO DESERTOR 3º SGT AER CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO FILHO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO FILHO; Ação Penal Nº 0000070-98.2008.7.01.0201 (00535/09-3) - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000070-98.2008.7.01.0201 (000573/08) - 2a AUD 1a CJM

2008.01.002011-4

Número do Feito:: 2008.01.002011-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Relator(a) do Acordão:: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 18/09/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO, DE 20/08/2008, DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, QUE DECLAROU O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 515/08-9, REFERENTE AO SD EX PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, PROFERIDA PELO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 20/08/2008. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA DEFERIAM O PLEITO CORRECIONAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE DECLARAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, RESTITUIR OS AUTOS À ORIGEM A FIM DE QUE SEJAM INTIMADAS AS PARTES NO TOCANTE A SENTENÇA CONDENATÓRIA, AGUARDAR-SE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL PARA POSTERIORMENTE A SECRETARIA CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO E O TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA CUMPRIDA PELO ACUSADO PARA RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA; Ação Penal Nº 00515/08-9- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000513/08- AUDITORIA DA 12a CJM

2008.01.002010-6

Número do Feito:: 2008.01.002010-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 18/09/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO, DE 20/08/2008, DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, QUE DECLAROU O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 543/07-4, REFERENTE AO SD EX PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO QUESTIONADA. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO DEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, NA FORMA REQUERIDA.
Envolvido:: PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA; Ação Penal Nº 00543/07-4- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000607/07- AUDITORIA DA 12a CJM

2008.01.002005-0

Número do Feito:: 2008.01.002005-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 08/09/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 07/08/2008, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 287/92, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-SD EX JOÃO MENDONÇA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DR. DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 287/92 DA AUDITORIA DA 8ª CJM QUE TEM COMO ENVOLVIDO O EX-SD EX JOÃO MENDONÇA DE OLIVEIRA. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO DEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL E CONCEDIAM "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO PARA TRANCAR A IPD Nº 287/92, UMA VEZ QUE OCORRIDA A PRESCRIÇÃO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIA O PLEITO CORREICIONAL, MANTINHA A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO E JULGAVA PREJUDICADO O PEDIDO DIANTE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: JOÃO MENDONÇA DE OLIVEIRA
Advogado:: DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS

JOÃO MENDONÇA DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000287/92- AUDITORIA DA 8a CJM