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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Agosto/2008

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000003-35.1992.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-35.1992.7.03.0203
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
18/08/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 23/07/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 507/92-3, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLÁUDIO DE SENA FIRMINO, DESERTOR, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 133, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DR. ROBSON DE SOUZA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM, PARA DEFERIR A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL E, CASSANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA, DETERMINAR QUE SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO Nº 507/92-3 DEVOLVIDOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO PELO COMPETENTE CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA.
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO DE SENA FIRMINO
Representantes
Advogado:
ROBSON DE SOUZA
CLÁUDIO DE SENA FIRMINO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2008.01.002000-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.002000-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
18/08/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 23/07/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 506/06-4, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JESUS ADIR DE LIMA ALVES, DESERTOR, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 133, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DR. MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. OS MINISTROS RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS DEFERIAM O PLEITO CORREICIONAL NA FORMA COMO FOI REQUERIDA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JESUS ADIR DE LIMA ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA
JESUS ADIR DE LIMA ALVES
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000014-90.2007.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-90.2007.7.01.0301
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
12/08/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/07/2008, QUE JULGOU EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO Nº 533/08-0, REFERENTE AO CB MAR ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS. ADVOGADOS: DRS. EMYGDIO ALVES COSTA NETO E MAURICIO ALVES COSTA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, ARGÜIDA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR NÃO CONHECENDO DO PLEITO CORREICIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL, INDEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO Nº 533/08-0 QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOSCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
EMYGDIO ALVES COSTA NETO
ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
MAURICIO ALVES COSTA
ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
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