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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Maio/2008

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000032-32.2007.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000032-32.2007.7.01.0101
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
12/05/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): HUGO ARMANDO DA SILVA TAVARES, EX-SD AER.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/02/2008, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E MANTEVE A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A REINCLUSÃO DO REQUERENTE. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/02/2008, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
HUGO ARMANDO DA SILVA TAVARESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
HUGO ARMANDO DA SILVA TAVARES
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