CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000032-32.2007.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000032-32.2007.7.01.0101
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Data de Autuação:
- 12/05/2008 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): HUGO ARMANDO DA SILVA TAVARES, EX-SD AER.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/02/2008, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E MANTEVE A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A REINCLUSÃO DO REQUERENTE.
ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO, DEFENSOR DATIVO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/02/2008, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- HUGO ARMANDO DA SILVA TAVARES

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DA SILVA TROVÃO
HUGO ARMANDO DA SILVA TAVARES
Feitos Relacionados