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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Novembro/2007

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2007.01.001977-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.001977-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
26/11/2007 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 30/10/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 518/07-8, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO 3º SGT AER ANDERSON RIBEIRO DO PRADO. ADVOGADO: DR. JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A CORREIÇÃO PARCIAL, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA O SEU ARQUIVAMENTO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON RIBEIRO DO PRADO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
ANDERSON RIBEIRO DO PRADO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2007.01.001976-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.001976-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
21/11/2007 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 26/04/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 508/07-2, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX MARCOS RODRIGO MOURA FAGUNDES. ADVOGADO: DR. LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR ABSOLUTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. ACOLHEU, AINDA, A PROPOSTA DA DOUTA PGJM, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS, EM RELAÇÃO À INOBSERVÂNCIA DE DEVER DE OFÍCIO PELO NÃO ENCAMINHAMENTO, EM TEMPO HÁBIL, DA CORREIÇÃO PARCIAL A ESTA INSTÂNCIA SUPERIOR. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCOS RODRIGO MOURA FAGUNDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
MARCOS RODRIGO MOURA FAGUNDES
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2007.01.001975-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.001975-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
14/11/2007 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 16/10/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 517/07-1, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX LEANDRO VERONEZ DE JESUS. ADVOGADO: DR. JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A CORREIÇÃO PARCIAL, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA O SEU ARQUIVAMENTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEANDRO VERONEZ DE JESUSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
LEANDRO VERONEZ DE JESUS
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