CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2007.01.001962-0 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.001962-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
- Data de Autuação:
- 30/07/2007 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 30/05/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD N° 518/07, QUE RELAXOU A PRISÃO DO SD EX RAFAEL DA SILVA PRESTES.
ADVOGADA: DRA. VIVIANE DA ROSA JARDIM SACCOL, DEFENSORA DATIVA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- RAFAEL DA SILVA PRESTES

Representantes
- Advogado:
-
VIVIANE DA ROSA JARDIM SACCOL
RAFAEL DA SILVA PRESTES
Feitos Relacionados