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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Julho/2007

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2007.01.001962-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.001962-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
30/07/2007 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 30/05/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD N° 518/07, QUE RELAXOU A PRISÃO DO SD EX RAFAEL DA SILVA PRESTES. ADVOGADA: DRA. VIVIANE DA ROSA JARDIM SACCOL, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
RAFAEL DA SILVA PRESTESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
VIVIANE DA ROSA JARDIM SACCOL
RAFAEL DA SILVA PRESTES
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2007.01.001958-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.001958-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
23/07/2007 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/06/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 501/07-5, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DO REFERIDO FEITO, ATÉ EVENTUAL INCLUSÃO DO EX-SD EX MANFRINY OLIVEIRA DE AGUIAR NAS FILEIRAS DA RESPECTIVA FORÇA MILITAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
MANFRINY OLIVEIRA DE AGUIARSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000017-93.2003.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-93.2003.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
23/07/2007 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/06/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 569/06-0, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DO REFERIDO FEITO, ATÉ EVENTUAL INCLUSÃO DO EX-SD EX LEANDRO DA CONCEIÇÃO SANTOS NAS FILEIRAS DA RESPECTIVA FORÇA MILITAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, EM 06/06/2007, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 569/06-0. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEANDRO DA CONCEIÇÃO SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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