CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2007.01.001947-7 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.001947-7
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 12/02/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 23/01/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 505/07, QUE RELAXOU A PRISÃO DO SD EX CARLOS RONAN SANTOS DE SOUZA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO INCISO VI DO ART. 12 DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS RONAN SANTOS DE SOUZA

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