Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Fevereiro/2007

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2007.01.001947-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.001947-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
12/02/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 23/01/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 505/07, QUE RELAXOU A PRISÃO DO SD EX CARLOS RONAN SANTOS DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO INCISO VI DO ART. 12 DO RISTM.
Partes
Envolvido:
CARLOS RONAN SANTOS DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
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