Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Novembro/2006

1 - 1 de 1
CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2006.01.001943-4 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.001943-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
13/11/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 29/09/2006, QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DO REGIME DE PRISÃO A QUE ESTÁ SUJEITO O SENTENCIADO ARNALDO MARQUES DOS SANTOS, SD EX, PARA O REGIME SEMI-ABERTO, COM FULCRO NO ART. 588, C/C O ART. 3º, ALÍNEA "A", AMBOS DO CPPM, E ART. 112 DA LEI Nº 7.210/84, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA REFERENTES AO PROCESSO Nº 501/06-0. ADVOGADO: DR. DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO AO SENTENCIADO SD EX ARNALDO MARQUES DOS SANTOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 501/06-0.
Partes
Envolvido:
ARNALDO MARQUES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS
ARNALDO MARQUES DOS SANTOS
Feitos Relacionados