Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Outubro/2006

1 - 1 de 1
CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2006.01.001941-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.001941-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
26/10/2006 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 05/09/2006, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 265/05, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-SD EX ANDERSON BARCELLOS ATHAÍDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DA IPD Nº 265/05, ORIUNDA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ONDE FIGURA COMO DESERTOR O EX-SD EX ANDERSON BARCELLOS ATHAÍDES, COM REMESSA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PERANTE O JUÍZO "A QUO", PARA QUE, EM CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA PARTE FINAL DO HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034011-4, REEXAMINE OS NOVOS DOCUMENTOS ENVIADOS ÀQUELA AUDITORIA PELO COMANDANTE DO REFERIDO SOLDADO, CONSTANTES DE FLS. 52 "USQUE" 58, A FIM DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS DE SUA ALÇADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON BARCELLOS ATHAÍDESSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados