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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Julho/2006

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000005-87.2005.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-87.2005.7.02.0102
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
26/07/2006 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 14/06/2006, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA REFERENTES AO PROCESSO Nº 510/05-0, NO QUAL FIGURA COMO SENTENCIADO O EX-SD EX DANIEL TREVISANI SILVA. ADVOGADA: DRA. REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DO PROCESSO SOBRESTADO NA 26ª SESSÃO, EM 24/04/2007, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESENTE O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.
Partes
Envolvido:
DANIEL TREVISANI SILVA / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
DANIEL TREVISANI SILVA
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