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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Maio/2006

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2006.01.001927-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.001927-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
10/05/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 05/04/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 507/06-8, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD AER JULIANO DO CARMO. ADVOGADO: DR. WILSON LEANDRO SILVA JÚNIOR.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 34ª SESSÃO, EM 1º/06/2006, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, A PRELIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELA DEFESA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A CORREIÇÃO PARCIAL, POR PERDA DE OBJETO. O VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM.
Partes
Envolvido:
JULIANO DO CARMOSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
WILSON LEANDRO SILVA JÚNIOR
JULIANO DO CARMO
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