CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2006.01.001927-2 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.001927-2
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 10/05/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 05/04/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 507/06-8, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD AER JULIANO DO CARMO.
ADVOGADO: DR. WILSON LEANDRO SILVA JÚNIOR.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 34ª SESSÃO, EM 1º/06/2006, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, A PRELIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELA DEFESA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A CORREIÇÃO PARCIAL, POR PERDA DE OBJETO. O VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- JULIANO DO CARMO

Representantes
- Advogado:
-
WILSON LEANDRO SILVA JÚNIOR
JULIANO DO CARMO
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