Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000002-58.2005.7.08.0008

Número do Feito:: 0000002-58.2005.7.08.0008
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 15/02/2006 00:00:00
Situação:: JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 13/01/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 516/05-9, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX RONEY DA SILVA BAIA. ADVOGADA: DRª MICHELE ELIZA SILVA SOUZA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO CONHECIAM DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "A" DO ART. 498 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: RONEY DA SILVA BAIA
Advogado:: MICHELE ELIZA SILVA SOUZA

RONEY DA SILVA BAIA; Ação Penal Nº 0000002-58.2005.7.08.0008 (00516/05-9) - AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000002-58.2005.7.08.0008 (000255/05) - AUDITORIA DA 8a CJM

2006.01.001921-3

Número do Feito:: 2006.01.001921-3
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 15/02/2006 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 04/01/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 515/05-2, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX JOSIEL ARAÚJO DE ALMEIDA. ADVOGADO: DR. DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 498, ALÍNEA "A", DO CPPM, PARA DEFERIR A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL E, CASSANDO A RESPEITÁVEL DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM DE FLS. 43/45, DE 04 DE JANEIRO DE 2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 515/05-2, DETERMINAR A REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO SD EX JOSIEL ARAÚJO DE ALMEIDA, DEVENDO O MESMO SER RECOLHIDO À PRISÃO, ATÉ QUE SE CUMPRA O PRAZO DE CUSTÓDIA PROVISÓRIA PREVISTO NO ART. 453 DO CPPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCUS HERNDL E JOSÉ COÊLHO FERREIRA JULGAVAM A CORREIÇÃO PARCIAL PREJUDICADA, POR PERDA DO OBJETO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIA O PEDIDO CORREICIONAL. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSIEL ARAÚJO DE ALMEIDA
Advogado:: DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS

JOSIEL ARAÚJO DE ALMEIDA; Procedimento Investigatório Nº 000256/05- AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 00515/05-2- AUDITORIA DA 8a CJM

2006.01.001920-5

Número do Feito:: 2006.01.001920-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 02/02/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 19/12/2005, QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DA REMIÇÃO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 126, § 1º, DA LEI Nº 7.210/84 (LEP), AO SD EX CLAUDIRAN MARQUES VALÉRIO, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA, REFERENTES AO PROCESSO Nº 508/05-9. ADVOGADA: DRª LILIANE PEREIRA MOREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR) DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES REJEITAVAM A PRELIMINAR E CONHECIAM DA CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: CLAUDIRAN MARQUES VALÉRIO
Advogado:: LILIANE PEREIRA MOREIRA

CLAUDIRAN MARQUES VALÉRIO; Ação Penal Nº 00508/05-9- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000264/97- 2a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.049894-1 - Apelação (FE)