CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2005.01.001908-6 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.001908-6
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Data de Autuação:
- 07/11/2005 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A SENTENÇA DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/09/2005, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO Nº 522/05-2, REFERENTE AO EX-3º SGT CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE FLS. 147/150, DETERMINANDO O RETORNO DO PROCESSO AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA APRECIADA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
JANAINA FERREIRA SANTOS
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
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