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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Novembro/2005

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2005.01.001908-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.001908-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
07/11/2005 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A SENTENÇA DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/09/2005, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO Nº 522/05-2, REFERENTE AO EX-3º SGT CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE FLS. 147/150, DETERMINANDO O RETORNO DO PROCESSO AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA APRECIADA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANAINA FERREIRA SANTOS
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
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