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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Julho/2005

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2005.01.001903-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.001903-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Relator(a) do Acordão:
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
18/07/2005 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/06/2005, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO Nº 509/05-6, REFERENTE AO EX SD EX LEONARDO PIMENTA SEMIÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ÍNSITOS NA LETRA "B", INCISO I, DO ART. 14 DA LEI Nº 8.457/92. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA TAMBÉM NÃO CONHECIAM DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ALÍNEA "B" DO ART. 498 DO CPPM. OS MINISTROS SÉRGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR) E HENRIQUE MARINI E SOUZA REJEITAVAM A PRELIMINAR, CONHECENDO DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO PIMENTA SEMIÃOSOLDADO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2005.01.001902-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.001902-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
13/07/2005 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/06/2005, QUE JULGOU EXTINTOS OS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 525/02-2, REFERENTE AO CB MAR MARCELO DE SOUZA PIRES, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, E DETERMINOU SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO DE SOUZA PIRESCABO / MARINHA
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