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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Junho/2005

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2005.01.001899-3 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.001899-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
15/06/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 12/04/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 256/02, QUE RELAXOU A PRISÃO DO SD EX FRANCISCO ERLANDIO DE SOUSA. ADVOGADO: DR. ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA CASSAR A DECISÃO "A QUO", DEIXANDO DE EXPEDIR MANDADO DE PRISÃO POR FORÇA DO ART. 453 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO ERLANDIO DE SOUSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
FRANCISCO ERLANDIO DE SOUSA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2005.01.001897-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.001897-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
07/06/2005 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A SENTENÇA DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/04/2005, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO Nº 522/04-4, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS REFERENTES AO EX-SD EX DIOGO CARDOSO SIMÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA CASSAR A SENTENÇA PROFERIDA MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 522/04-4, EM CURSO NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DEVENDO O FEITO SER SUBMETIDO AO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, PARA QUE DECIDA COMO ENTENDER DE DIREITO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DIOGO CARDOSO SIMÃOSOLDADO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2005.01.001896-9 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.001896-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
07/06/2005 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 28/04/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPI Nº 264/05, QUE DECLAROU O INSUBMISSO FERNANDO ANTONIO JANNING ISENTO DO PROCESSO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, QUE O MESMO FOSSE POSTO EM LIBERDADE. ADVOGADA: DRª. KARINE COSTA CARLOS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROLATADA PELO JUIZ-AUDITOR DA 5ª CJM, DEPOIS DE OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, "EX VI" DO ART. 464, § 1º, "IN FINE", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS INDEFERIAM A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
FERNANDO ANTONIO JANNING
Representantes
Advogado:
KARINE COSTA CARLOS
FERNANDO ANTONIO JANNING
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