Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Fevereiro/2005

1 - 1 de 1
CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2005.01.001886-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.001886-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
14/02/2005 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 10/12/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPI Nº 255/04, QUE DECLAROU O INSUBMISSO ANTONIO DA ROSA OLIVEIRA ISENTO DO PROCESSO, COM FULCRO NO § 2º DO ART. 457 DO CPPM, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, QUE O MESMO FOSSE POSTO EM LIBERDADE. ADVOGADA: DRª WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROLATADA PELO JUIZ-AUDITOR DA 5ª CJM, DEPOIS DE OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, "EX VI" DO ARTIGO 464, § 1º, "IN FINE", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ANTONIO DA ROSA OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS
ANTONIO DA ROSA OLIVEIRA
Feitos Relacionados