CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2005.01.001886-1 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.001886-1
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Data de Autuação:
- 14/02/2005 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 10/12/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPI Nº 255/04, QUE DECLAROU O INSUBMISSO ANTONIO DA ROSA OLIVEIRA ISENTO DO PROCESSO, COM FULCRO NO § 2º DO ART. 457 DO CPPM, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, QUE O MESMO FOSSE POSTO EM LIBERDADE.
ADVOGADA: DRª WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROLATADA PELO JUIZ-AUDITOR DA 5ª CJM, DEPOIS DE OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, "EX VI" DO ARTIGO 464, § 1º, "IN FINE", DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO DA ROSA OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS
ANTONIO DA ROSA OLIVEIRA
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