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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Abril/2002

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2002.01.001820-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.001820-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
29/04/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/11/2001, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 523/01-6, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX ROBERTO VAZ ROMANO DE SOUZA. ADVOGADO: DR. CLOVES PINHEIRO DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
ROBERTO VAZ ROMANO DE SOUZA
Representantes
Advogado:
CLOVES PINHEIRO DA SILVA
ROBERTO VAZ ROMANO DE SOUZA
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