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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Setembro/2001

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2001.01.001803-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.001803-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
04/09/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 15/08/2001, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 504/01-8, QUE DECRETOU A LIBERDADE PROVISÓRIA DO SD AER MARCOS GUERREIRO. ADVOGADO: DR. CLÁUDIO DE LUNA.
Decisão:
A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...ISTO POSTO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE CORREIÇÃO POR MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE."
Partes
Envolvido:
MARCOS GUERREIROSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CLÁUDIO DE LUNA
MARCOS GUERREIRO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2001.01.001801-2 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.001801-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
03/09/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 4ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 11/07/2001, QUE RELAXOU A PRISÃO DO SD EX CLAUDINEI DE OLIVEIRA GOMES, NOS AUTOS DA IPD Nº 251/01. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTÔNIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ALÍNEA "A" DO ART 498 DO CPPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA JULGAVAM PREJUDICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE SUSPEITO POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL.
Partes
Envolvido:
CLAUDINEI DE OLIVEIRA GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
CLAUDINEI DE OLIVEIRA GOMES
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