CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2001.01.001803-9 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.001803-9
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 04/09/2001 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 15/08/2001, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 504/01-8, QUE DECRETOU A LIBERDADE PROVISÓRIA DO SD AER MARCOS GUERREIRO.
ADVOGADO: DR. CLÁUDIO DE LUNA.
- Decisão:
- A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...ISTO POSTO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE CORREIÇÃO POR MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE."
Partes
- Envolvido:
- MARCOS GUERREIRO

Representantes
- Advogado:
-
CLÁUDIO DE LUNA
MARCOS GUERREIRO
Feitos Relacionados