CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000003-69.1991.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000003-69.1991.7.03.0203
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 01/02/2001 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXM.ª SR.ª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 19/12/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 288/91, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD EX VALDOMIRO GASTIA DA ROSA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 288/91, ORIUNDA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, FAZENDO-SE A REMESSA DO FEITO ÀQUELE JUÍZO, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ART 457, PARTE FINAL, DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
- Envolvido:
- VALDOMIRO GASTIA DA ROSA
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