CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1999.01.001635-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.001635-4
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 09/08/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 09/06/99, QUE NOMEOU DEFENSOR DATIVO PARA EXERCER A DEFESA DO SD EX ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 505/99-2.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECI -SAO HOSTILIZADA, MANTER A DEFESA DO DESERTOR PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, -RESSALVADA A MANIFESTACAO EXPRESSA DO REU EM OUTRO SENTIDO. O MINISTRO ALDO - FAGUNDES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO

Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE MOURA DUMANS
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO
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