Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Agosto/1999

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1999.01.001640-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001640-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
25/08/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/07/99, QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO DESERTOR SD FN MARCELO BASTOS SANTANA, NOS AUTOS DA IPD Nº 217/99.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
MARCELO BASTOS SANTANASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1999.01.001635-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001635-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
09/08/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 09/06/99, QUE NOMEOU DEFENSOR DATIVO PARA EXERCER A DEFESA DO SD EX ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 505/99-2.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECI -SAO HOSTILIZADA, MANTER A DEFESA DO DESERTOR PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, -RESSALVADA A MANIFESTACAO EXPRESSA DO REU EM OUTRO SENTIDO. O MINISTRO ALDO - FAGUNDES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE MOURA DUMANS
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO
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