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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Julho/1999

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1999.01.001630-3 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001630-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
07/07/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 4A. CJM REQUER CORREICAO PARCIAL NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 501/99-7, EM QUE FIGURA COMO ACUSA- DO O SD EX LEONARDO NEVES FERREIRA.
Requerido:
REQUERIDO(A): O R. DESPACHO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4A. CJM, DE 05/05/99, QUE DETERMINA A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 531 DO CPPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NAO CONHECEU DA CORREICAO PARCIAL,POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ALDO DA SILVA FAGUNDES NAO PARTICIPOU DOJULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO NEVES FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
LEONARDO NEVES FERREIRA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1999.01.001629-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001629-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
07/07/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): YURI BARBOSA LOPES, SD FN, REQUER CORREICAO PARCIAL A FIM DE SERCORRIGIDO ABUSO E ATO TUMULTUARIO OCORRIDO NOS AUTOS DA IPD NR. 255/99, COMETIDOPELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, EM 25/06/99.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA CORREICAO PARCIAL,POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PARA SUA ADMISSIBILIDADE. PRESIDENCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
Envolvido:
YURI BARBOSA LOPESSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
YURI BARBOSA LOPES
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